Sistema Famato
SENAR
IMEA
       
Fale Conosco
 
Prorrogado Prazo do Regularize
Estudo inédito sobre dívida do Funrural
TV Famato, informação sempre perto de você
   
 
 
28 de Nov de 2016

voltar
 
RENEGOCIAÇÃO
Prazo para contribuintes aderirem aos REFIS-MT termina quarta-feira
Google Imagens
 

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta para o fim do prazo para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis-MT). Os contribuintes mato-grossenses com débitos tributários podem aderir ao programa até quarta-feira, 30 de novembro.

 

O Refis prevê parcelamentos e descontos de juros e multas, que variam de 15% a 100%, para débitos gerados até 31 de dezembro de 2012 e para débitos gerados entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2015.

 

Os benefícios do REFIS-MT aplicam-se aos débitos oriundos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso (Funeds), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto de Transmissão de Cessão de Direitos (ITCD), do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de multas acessórias, créditos tributários incidentes sobre energia elétrica, saldos residuais de parcelamentos interrompidos, entre outros.

 

Segundo a analista Tributária da Famato, Maíra Safra, o contribuinte que aderir ao programa renuncia ao direito de ação bem como de defesas e recursos administrativos.  Para gerar o Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida que estão sob gestão da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), o contribuinte precisa acessar o site www.sefaz.mt.gov.br.

 

Para os contribuintes que têm dívidas sob gestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os documentos devem ser gerados no setor de atendimento da Subprocuradoria-Geral Fiscal da PGE, na Agência Fazendária de Cuiabá.

 

Para saber mais, acesse o informativo técnico sobre o assunto disponível em: http://sistemafamato.org.br/portal/famato/informativo_completo.php?id=301

 

 

 

 



Fonte: Ascom Famato
 

VEJA TAMBÉM
Governo decreta novo prazo para adesão ao Refis
Produtores podem renegociar dívidas com o Estado pelo Refis/MT até o dia 30 de maio
Prazo para regularizar os débitos do Funrural é prorrogado até 30 de abril
Produtores têm até o dia 31 de dezembro para aderir ao Regularize-MT
 
Eventos

nenhum evento com foto
 
Cenarium Rural
 
Galeria Multimídia
Videos
Fotos
Bom dia Senar MT - Sobre Funrural
A produção de etanol a partir do milho
MT tem potencial e visibilidade economica
 
 
       
   FWS   
 
   webmail   
 
e-Famato   
 
(65) 3928-4400
famato@famato.org.br
 
Rua Eng. Edgard Prado Arze, s/n
Centro Politico Administrativo
CEP 78.049.908 - Cuiabá-MT