Sistema Famato
SENAR
IMEA
       
Fale Conosco
 
Atenção aos Prazos do CAR
Prorrogado Prazo do Regularize
LUTO OFICIAL
   
 
 
28 de Nov de 2016

voltar
 
RENEGOCIAÇÃO
Prazo para contribuintes aderirem aos REFIS-MT termina quarta-feira
Google Imagens
 

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta para o fim do prazo para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis-MT). Os contribuintes mato-grossenses com débitos tributários podem aderir ao programa até quarta-feira, 30 de novembro.

 

O Refis prevê parcelamentos e descontos de juros e multas, que variam de 15% a 100%, para débitos gerados até 31 de dezembro de 2012 e para débitos gerados entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2015.

 

Os benefícios do REFIS-MT aplicam-se aos débitos oriundos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso (Funeds), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto de Transmissão de Cessão de Direitos (ITCD), do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de multas acessórias, créditos tributários incidentes sobre energia elétrica, saldos residuais de parcelamentos interrompidos, entre outros.

 

Segundo a analista Tributária da Famato, Maíra Safra, o contribuinte que aderir ao programa renuncia ao direito de ação bem como de defesas e recursos administrativos.  Para gerar o Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida que estão sob gestão da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), o contribuinte precisa acessar o site www.sefaz.mt.gov.br.

 

Para os contribuintes que têm dívidas sob gestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os documentos devem ser gerados no setor de atendimento da Subprocuradoria-Geral Fiscal da PGE, na Agência Fazendária de Cuiabá.

 

Para saber mais, acesse o informativo técnico sobre o assunto disponível em: http://sistemafamato.org.br/portal/famato/informativo_completo.php?id=301

 

 

 

 



Fonte: Ascom Famato
 

VEJA TAMBÉM
Prazo para regularizar os débitos do Funrural é prorrogado até 30 de abril
Produtores têm até o dia 31 de dezembro para aderir ao Regularize-MT
Prazo para adesão ao Refis-MT é prorrogado para 20 de dezembro
Prazo para adesão ao Refis-MT é prorrogado para 11 de novembro
 
Eventos
Circuito Aprosoja - Região Oeste
Acrimat em Ação - Rota 5
28ª Expovale
Norte Agroshow e 34ª Exponop
Seminário A Multidisciplinaridade do Agronegócio
Circuito Aprosoja
Circuito Aprosoja - Região Leste
Circuito Aprosoja - Região Norte
Acrimat em Ação - Rota 4
18ª Exporio e 30ª Festa do Peão
 
Cenarium Rural
 
Galeria Multimídia
Videos
Fotos
Bom dia Senar MT - Sobre Funrural
A produção de etanol a partir do milho
MT tem potencial e visibilidade economica
 
 
       
   FWS   
 
   webmail   
 
e-Famato   
 
(65) 3928-4400
famato@famato.org.br
 
Rua Eng. Edgard Prado Arze, s/n
Centro Politico Administrativo
CEP 78.049.908 - Cuiabá-MT