Sistema Famato
SENAR
IMEA
       
Fale Conosco
 
Atenção aos Prazos do CAR
Prorrogado Prazo do Regularize
LUTO OFICIAL
   
 
 
09 de Jan de 2017

voltar
 
PRORROGADO
Contribuintes têm até abril para aderir ao Refis-MT
Google Imagens
 

Os contribuintes mato-grossenses com débitos tributários ganharam mais um prazo para se regularizarem. O governo do Estado prorrogou para o dia 10 de abril de 2017 a data limite para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis-MT).

 

O programa prevê parcelamentos e descontos de juros e multas, que variam de 15% a 100%, para débitos gerados até 31 de dezembro de 2012 e para débitos gerados entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2015.

 

Os benefícios do programa aplicam-se aos débitos oriundos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso (Funeds), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto de Transmissão de Cessão de Direitos (ITCD), do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de multas acessórias, créditos tributários incidentes sobre energia elétrica, saldos residuais de parcelamentos interrompidos, entre outros.

 

Para gerar o Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida que estão sob gestão da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), o contribuinte precisa acessar o site www.sefaz.mt.gov.br. Quem têm dívidas sob gestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os documentos devem ser gerados no setor de atendimento da Subprocuradoria-Geral Fiscal da PGE, na Agência Fazendária de Cuiabá.

 

A analista Tributária da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Maíra Safra, lembra que o contribuinte que aderir ao programa renuncia ao direito de ação assim como de defesas e recursos administrativos.

 

Para saber mais, acesse o informativo técnico sobre o assunto disponível em: http://sistemafamato.org.br/portal/famato/informativo_completo.php?id=301



Fonte: Ascom Famato
 

VEJA TAMBÉM
Prazo para regularizar os débitos do Funrural é prorrogado até 30 de abril
Produtores têm até o dia 31 de dezembro para aderir ao Regularize-MT
Prazo para adesão ao Refis-MT é prorrogado para 20 de dezembro
Prazo de adesão ao PERT é prorrogado
 
Eventos
Circuito Aprosoja - Região Oeste
Acrimat em Ação - Rota 4
Seminário A Multidisciplinaridade do Agronegócio
Circuito Aprosoja - Região Norte
Circuito Aprosoja
Circuito Aprosoja - Região Leste
Norte Agroshow e 34ª Exponop
Acrimat em Ação - Rota 5
18ª Exporio e 30ª Festa do Peão
28ª Expovale
 
Cenarium Rural
 
Galeria Multimídia
Videos
Fotos
Bom dia Senar MT - Sobre Funrural
A produção de etanol a partir do milho
MT tem potencial e visibilidade economica
 
 
       
   FWS   
 
   webmail   
 
e-Famato   
 
(65) 3928-4400
famato@famato.org.br
 
Rua Eng. Edgard Prado Arze, s/n
Centro Politico Administrativo
CEP 78.049.908 - Cuiabá-MT