Sistema Famato
SENAR
IMEA
       
Fale Conosco
 
Projeto Rentabilidade no meio Rural em MT
Fique informado com o Famato em Campo
Conexão Agruhub - Editais para Startups e Empresas
   
 
 
09 de Mai de 2017

voltar
 
REFORMA TRABALHISTA
Produtores devem pagar a Contribuição Sindical Rural referente ao ano 2017
Ascom Famato
 

O fim da Contribuição Sindical obrigatória é um dos pontos do Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, conhecido como Reforma Trabalhista, que mais gera dúvidas entre os trabalhadores e contribuintes. Aprovado na madrugada do dia 27 de abril pela Câmara dos deputados, o texto já está no Senado Federal, onde passará pelas Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao passar por essas três comissões, os senadores vão discutir o projeto de forma mais ampla, sugerindo alterações e até mesmo exclusão ou inclusão de pontos que julgarem necessários.       

 

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) esclarece que, como a contribuição sindical patronal é exigível a partir do dia 31 de janeiro de cada ano, conforme art. 587 da CLT, a contribuição de 2017 enviada aos produtores com vencimento para 22/05/2017, assim como a contribuição dos exercícios anteriores continuarão sendo devidas até que sejam quitadas.

 

A falta do recolhimento da Contribuição Sindical Rural até a data do vencimento, 22 de maio, ocasionará a cobrança de juros, multa e atualização monetária de acordo com a Lei 8.022/90. O produtor que deixar de fazer o pagamento poderá ser acionado judicialmente. O não pagamento também deixa o produtor rural impossibilitado de obter registro ou licença para funcionamento, além de ficar impedido de participar de processos licitatórios.

 

Vale salientar que a extinção da contribuição sindical obrigatória ainda não está definida. E mesmo que o projeto seja aprovado sem alterações e sancionado pela presidência, a lei não possui efeito algum sobre a contribuição sindical referente ao ano de 2017 e anteriores.

 

A Contribuição Sindical é a principal fonte de custeio de entidades sindicais e tem suas porcentagens dividas entre o Sindicato (60%), Ministério do Trabalho e Emprego (20%), Federação (15%) e Confederação (5%). É com o valor da contribuição que a Famato e os sindicatos rurais desenvolvem ações em prol do produtor rural.

 

Para imprimir a 2ª via da guia para pagamento, acesse:http://http://www.cnabrasil.org.br/contribuicao-sindical/2a-via-contribuicao-sindical



Fonte: Ascom Famato
 

VEJA TAMBÉM
Sistema Famato apresenta aos chineses as potencialidades do agronegócio de Mato Grosso
Conexão AgriHub está na programação da expedição Soja Brasil
Sistema Famato lamenta falecimento da mãe do presidente Normando Corral
Famato recebe Certificado de Responsabilidade Social pela oitava vez
 
Eventos

nenhum evento com foto
 
Cenarium Rural
 
Galeria Multimídia
Videos
Fotos
A produção de etanol a partir do milho
MT tem potencial e visibilidade economica
TV Band - Imea divulga estudo
 
 
       
   FWS   
 
   webmail   
 
e-Famato   
 
(65) 3928-4400
famato@famato.org.br
 
Rua Eng. Edgard Prado Arze, s/n
Centro Politico Administrativo
CEP 78.049.908 - Cuiabá-MT