Sistema Famato
SENAR
IMEA
       
Fale Conosco
 
   
 
 
26 de Set de 2017

voltar
 
ATENÇÃO
Entrega do ITR encerra dia 29 e perda de prazo pode gerar multas
Ascom Famato
 

O prazo para a entrega da Declaração de Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao ano de 2017, encerra nesta sexta-feira, 29 de setembro. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta aos proprietários de imóveis rurais quanto à necessidade do cumprimento do prazo, visto que a não entrega da declaração pode gerar multa e bloqueio de acesso a crédito rural e incentivos.

A contribuição é anual e obrigatória para pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou com posse de qualquer título.

O documento pode ser entregue via internet por meio do programa gerador da declaração do ITR no site da Receita Federal do Brasil.

Caso o produtor não faça a entrega dentro do prazo, a multa aplicada é de 1% ao mês de acordo com o calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50,00 sem prejuízo da multa e dos juros de mora. Caso seja imune ou isento do ITR, a multa será de R$ 50,00.

O pagamento do ITR pode ser feito em cota única ou em até quatro cotas iguais, mensais e consecutivas, desde que nenhuma cota seja inferior a R$ 50,00, sendo que a primeira parcela ou a cota única deve ser paga até o dia 29 de setembro de 2017 e as demais parcelas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros de 1% mais a taxa Selic.

A entrega da declaração do Imposto Territorial Rural é essencial para a emissão de certidões negativas de débitos de imóveis rurais e documentos de movimentações de compra e venda de propriedades.

Após a municipalização o ITR pode ser fiscalizado e cobrado pelos municípios. Em Mato Grosso a maioria dos municípios aderiram ao convênio com a União para a fiscalização e cobrança do imposto, beneficiando-se assim de todo o recurso arrecadado.

A analista de Assuntos Trabalhista e Tributários da Famato Maíra Safra explica que o cálculo do ITR varia conforme a área da propriedade e sua utilização.

 

 



Fonte: Ascom Famato
 

VEJA TAMBÉM
Produtores de Mato Grosso lutam para viabilizar exportação pelo Porto de Itaqui (MA)
Sistema Famato visita o Terminal de Grãos do Maranhão
Sanidade na suinocultura será tema de workshop dia 20 de setembro na Famato
Liberada emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2019
 
Eventos

nenhum evento com foto
 
Cenarium Rural
 
Galeria Multimídia
Videos
Fotos
Bom dia Senar MT - Sobre Funrural
A produção de etanol a partir do milho
MT tem potencial e visibilidade economica
 
 
       
 
   webmail   
 
e-Famato   
 
(65) 3928-4400
famato@famato.org.br
 
Rua Eng. Edgard Prado Arze, s/n
Centro Politico Administrativo
CEP 78.049.908 - Cuiabá-MT