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25 de Mai de 2018

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JUDICIÁRIO
STJ em busca da segurança jurídica
Márcio David
 

“Não faltam juízes no Brasil. Temos excesso de advogados e ações judiciais”. A afirmação deu o pontapé inicial na palestra de Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o tema “Segurança Jurídica para o Desenvolvimento”. Sua apresentação foi realizada na manhã desta sexta (25), durante o seminário “A Multidisciplinaridade do Agronegócio e os Reflexos no Sistema Judicial”, realizado em parceria entre Famato, Senar-MT e Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos Multidisciplinares do Agronegócio (Ibejma).


Em 28 anos, de 1988 a 2016, o número de processos tramitando na justiça brasileira aumentou 8.300%, passando de 350 mil para 29,4 milhões. “Os dados mostram que o Brasil está dentro da média mundial quanto ao número de magistrados: a relação é de 11 juízes para cada 100 mil habitantes. Porém, temos um processo para cada 2 habitantes, uma grande distorção”, citou em sua fala o ministro. 


Salomão apresentou vários temas que recentemente foram julgados pelo STJ, estabelecendo novos entendimentos jurídicos. “Nosso papel é interpretar, em última instância, os temas mais importantes para o Brasil democrático, também no Direito Privado”, disse. Entre os assuntos mais frequentes na Corte, o ministro citou contratos bancários. Mais recentemente, alguns casos específicos dos dias modernos começaram a surgir, como tempo perdido em filas bancárias e atendimento em call center. “Recentemente, discutimos o que podemos chamar de obsolescência programada, que é a provável fabricação de produtos que começam a falhar exatamente após o período de funcionamento coberto pela garantia”.


Outros assuntos recentes relacionam-se com a tecnologia. São o que o ministro chama de “temas da pós-modernidade”, como reclamações de spams, responsabilidade civil em redes sociais e o debate sobre a possível personalidade jurídica de robôs.  “Em breve, precisaremos analisar a influência de algoritmos na produção de contratos”, antecipa Salomão.  


Quando o caso se detém sobre algum aspecto do agronegócio, é preciso que os profissionais envolvidos tenham um perfil diversificado. “O código florestal é apenas um dos pequenos itens de interesse. Há múltiplas relações do direito civil e empresarial, que passam pelo ambiente, como o Código Florestal, mas não se resumem a ele. São discussões contratuais, de crédito, trabalhistas, tributárias, de relevo nacional e internacional”, salientou. “O leque é grande. Infelizmente, o tempo no Judiciário não corre no ritmo do tempo na economia, no mercado”.


Debatedora no painel sobre segurança jurídica, a desembargadora Helena Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sugeriu ao ministro para que o estatuto da Terra fosse atualizado. “Temos várias legislações esparsas que influenciam no direito agrário e que deveriam ser uniformizadas para evitarmos mais insegurança jurídica”, pontuou. Salomão recebeu positivamente a ideia. “Seminários como este nos dão a oportunidade de pensarmos além do nosso cotidiano de trabalho, levando-nos a melhorar nossa prática”.


Leonardo Campos, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) presidiu o painel de debate sobre “Segurança Jurídica”. Em sua fala, fez uma homenagem ao Dr. Luis Alfeu, ex-assessor jurídico da Famato, falecido há cerca de um mês. “Merece nossa lembrança em função de sua atuação ilibada e condução ética”.


O seminário “A Multidisciplinaridade do Agronegócio e os Reflexos no Sistema Judicial” prossegue nesta sexta com programação diversificada. Esta é a quarta edição do evento, que conta com parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e das entidades Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acismat e Aprosmat, além da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).


Confira a programação em http://bit.ly/seminarioagronegocio.

 

 



Fonte: Ascom Famato
 

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