Sistema Famato
SENAR
IMEA
       
Fale Conosco
 
   
 
 
10 de Abr de 2019

voltar
 
FUNRURAL
Receita Federal atende Famato e CNA e facilita obtenção de certidão negativa para produtor que aderiu ao PRR
CNA
 

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) atendeu a uma demanda da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e regulamentou a obtenção de certidão negativa para o produtor rural pessoa física que aderiu ao Programa de Regularização Tributária (PRR) do Funrural.

 

A decisão está na Instrução Normativa 1.882, da RFB, publicada terça-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).

 

Os produtores que aderiam ao PRR do Funrural estavam com dificuldades em comprovar a retenção devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na fonte para a Receita Federal, impossibilitando a emissão da CND (Certidão Negativa de Débito) e, consequentemente, dificultando o processo de tomada de crédito para a próxima safra.

 

A partir de agora o produtor deverá preencher a declaração Anexo Único (veja aqui: http://www.sistemafamato.org.br/portal/arquivos/10042019042510.pdf) informando a regularidade da retenção pelo adquirente da produção do valor Senar possibilitando a emissão da certidão.

 

A IN publicada no DOU facilita a comprovação da retenção pelos produtores para a quitação do débito.

 

Na semana passada, a Famato, CNA, e Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram com a RFB para discutir o tema e relatar a demanda dos produtores de várias regiões do país.



Fonte: Assessoria de Comunicação Famato e CNA/SENAR
 

VEJA TAMBÉM
Sistema Famato faz reunião de integração entre as comissões nacionais da CNA
Sanidade na suinocultura será tema de workshop dia 20 de setembro na Famato
Balanço da Missão Técnica da Famato 2019 é positivo
Técnicos do Sistema Famato são treinados para o projeto Fazenda Pantaneira Sustentável
 
Eventos

nenhum evento com foto
 
Cenarium Rural
 
Galeria Multimídia
Videos
Fotos
Bom dia Senar MT - Sobre Funrural
A produção de etanol a partir do milho
MT tem potencial e visibilidade economica
 
 
       
 
   webmail   
 
e-Famato   
 
(65) 3928-4400
famato@famato.org.br
 
Rua Eng. Edgard Prado Arze, s/n
Centro Politico Administrativo
CEP 78.049.908 - Cuiabá-MT